Depois do detalhamento feito pelo governo federal, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária começa a ser debatido por grupos de trabalho da Câmara dos Deputados nos próximos dias.
O presidente da Casa, Arthur Lira, deve criar os colegiados que vão apresentar os respectivos relatórios para cada um dos dois projetos sobre o tema.
A avaliação de Lira é de que o tema é amplo demais para que se tenha apenas um relator geral, já que o texto traz detalhes de cashback, imposto do pecado, além da redução de alíquotas para cesta básica e medicamentos.
O chamado “imposto do pecado” vai cobrar alíquotas diferenciadas para itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, porém ficaram de fora os ultraprocessados.
A alíquota padrão dos impostos ainda não foi definida, mas a expectativa é que fique em torno de 26,5%, e o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destaca que governos locais podem mexer nesses porcentuais.
O cronograma do Ministério da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025, e, depois, já em 2026, começa a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado.
O segundo projeto sobre a regulamentação da reforma será enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio. Ele deve tratar a atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
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