Nesta segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que cria o “Habite Seguro”, programa que oferece subsídios e taxas de juros exclusivas para o financiamento da casa própria de policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. De acordo com o governo federal, as condições subsidiadas estarão disponíveis para todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – incluindo profissionais já aposentados.
Para o âncora da BandNews FM, Reinaldo Azevedo, é um absurdo o valor de R$ 100 milhões que custeará as operações ser originado do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo objetivo é financiar ações de segurança para a população. “Pegar dinheiro deste fundo para financiar um projeto que diz respeito aos servidores da área de segurança é uma aberração como eu nunca vi”, afirma.
O jornalista critica também o fato de a proposta ter sido lançada através de uma medida provisória – ato unipessoal do presidente da República que requer relevância e urgência para ser colocada em prática, uma vez que entra em vigor assim que é publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada em definitivo em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
Para ele, Bolsonaro espera que alguém recorra ao Supremo Tribunal Federal contra a medida ou que a MP seja rejeitada pelo Congresso, o que estimularia um sentimento de rejeição por parte de profissionais da segurança pública contra a figura de ministros e parlamentares.
