O Governo Federal assinou nesta sexta-feira (24) um acordo que prevê reajuste de 9% para os servidores federais. O valor, que passará a valer a partir do mês de maio, soma-se a um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação.
No total, o reajuste custará R$ 11,2 bilhões aos cofres públicos. Segundo o governo, esse montante já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o aumento foi possível graças a um remanejamento nas despesas.
Anteriormente, o governo havia oferecido 8,4% de reajuste a partir de abril. No entanto, a proposta desagradou as entidades filiadas aos fóruns nacionais de servidores públicos, que pediam a aplicação de um percentual linear de 13,5% a partir de março.
A nova proposta de reajuste foi formalizada após uma reunião conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com participação dos sindicatos.
Agora, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista na Lei Orçamentária de 2023. A medida é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.