O Supremo Tribunal Federal confirma nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central.
A medida já passou pelo Congresso e tinha sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, através de uma Lei Complementar, mas foi questionada pelo PT e PSOL.
As legendas defenderam que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso Federal, por ter origem em uma proposta de um senador.
Os partidos também alegam que a lei se opõe à determinação de que o Estado seja o responsável por fiscalizar e planejar a atividade econômica.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela inconstitucionalidade da lei ao afirmar que a intenção da medida deveria ser iniciativa do presidente da República. O magistrado foi seguido também pela ministra Rosa Weber.
Já a favor da autonomia do Banco Central, se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux.
