A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal iniciou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que reformula o sistema tributário do Brasil.
Se aprovada, a chamada Reforma Tributária vai para análise do plenário da Casa, prevendo a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado, o CBS e o IBS.
O relator do texto na CCJ, Senador Roberto Rocha, apontou que a ideia não é beneficiar as empresas, mas sim o bolso do contribuinte, diminuindo os tributos.
Um deles é a Contribuição de Bens e Serviços, que deve unificar os tributos federais como o IPI, o PIS e a Cofins, sendo arrecadado pela União.
O outro é o chamado Imposto sobre Bens e Serviços, que deve reunir o ICMS e o ISS, que serão recolhidos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Durante a sessão da CCJ, a Senadora Simone Tebet, cobrou ajustes no parecer do relator, Senador Roberto Rocha, para seguir com a análise da Reforma Tributária.
Essa matéria prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que vai substituir o IPI, que foi reduzido em 25%em alguns setores.
Em outro ponto, o relator também ampliou de 20 para 40 anos o período de transição para o IBS, o que pode deixar o valor dos combustíveis mais baixos.
No texto existe ainda a possibilidade de que os combustíveis possam se sujeitar a regimes diferenciados de tributação, havendo a cobrança monofásica do IBS em valor fixo por litro e igual em todo o território nacional.
O IBS pode também começar a ser implantado no ano em que for regulamentado pelo Conselho Federativo se as regras forem publicadas até 30 de junho, ou no ano seguinte, se publicadas depois.
Esse imposto também terá uma legislação única para todo o país, exceto a alíquota, que será fixada por cada Unidade da Federação, a exemplo do que já ocorre com o ICMS.
Vale lembrar que o sistema de IVA foi criado na França nos anos de 1930 para evitar a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, evitando um efeito cascata.
