A Justiça Federal concede liminar que suspende as multas aplicadas aos motoristas por causa da implementação do sistema Free Flow no pedágio da Rodovia Rio-Santos, no trecho entre o Rio de Janeiro e Ubatuba, em São Paulo.
Os autos de infração eram referentes a suposta evasão de pedágio por parte dos motoristas.
Na decisão de quarta-feira (17), a Justiça Federal afirma ainda que a decisão é válida enquanto a implementação experimental do sistema perdurar. A única exceção é se a ANTT e a concessionária demonstrarem a plena eficiência no funcionamento do sistema. ))
Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), afirmou que vai se pronunciar judicialmente sobre o assunto ((quando for acionada. ))
O sistema Free Flow foi iniciado em março do ano passado, com duração prevista de 2 anos. A ANTT disse que qualquer eventualidade pode ser ajustada durante esse período.
Já a CCR RioSP, que administra a rodovia, ainda não se pronunciou sobre a decisão.
