O projeto de lei que altera a escala de trabalho dos guardas municipais do Rio de Janeiro vai para sanção do prefeito Eduardo Paes. Nesta terça-feira (6), o texto proposto pela Prefeitura do Rio foi aprovado com a adição de duas emendas parlamentares em segunda discussão pela Câmara Municipal.
A alteração proposta reduz a quantidade de folgas a cada 12 horas trabalhadas. Atualmente, os profissionais têm direito a 60 horas de folga, de acordo com a legislação municipal de 2018. Com a lei que deve ser sancionada nos próximos 15 dias, a escala de plantão é alterada para 36 horas de folga.
34 vereadores votaram a favor do projeto alterado com emendas e 13 se manifestaram contra. Quatro políticos não compareceram à sessão. Entre eles, Carlos Bolsonaro, Marcos Braz, Matheus Floriano e Veronica Costa.
Após a votação, o prefeito Eduardo Paes publicou um vídeo nas redes sociais e disse que os cariocas vão começar a perceber o triplo do efetivo nas ruas.
As emendas parlamentares aprovadas foram a do vereador Átila Nunes, líder do governo na Câmara, e do ex-presidente da casa Jorge Felippe. Com a mudança no texto, os guardas municipais que ocupam funções administrativas e operacionais também estão sujeitos a escala semanal de 40 horas. Além disso, os profissionais terão direito a uma compensação caso o período de trabalho seja estourado dentro de uma delegacia policial, durante registro de ocorrência.
Na semana passada, os vereadores já haviam aprovado o texto em primeira discussão com uma abstenção.
Pela segunda semana, o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio ocupou as galerias do Palácio Pedro Ernesto, no Centro do Rio, para protestar contra a aprovação do projeto de lei.