A Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio prevê uma lacuna de seis meses entre o fim do contrato de concessão da CCR Barcas e os trâmites finais do edital de licitação que vai definir a nova operadora do sistema.
A concessão do transporte à CCR termina em fevereiro de 2023. Pouco antes está previsto o término da modelagem do sistema aquaviário, realizado pela UFRJ, que vai preparar a licitação para que seja feita a escolha da nova empresa.
No plano de trabalho apresentado pela universidade há estudos para implementar estações do serviço de transporte em São Gonçalo, Duque de Caxias, Magé, Galeão, Fundão e Sepetiba. Ainda serão avaliadas condições de execução, locais de instalação, viabilidade econômica e condições hidrográficas.
Em maio, o TCE mostrou preocupação com uma possível descontinuidade do serviço das barcas a partir do ano que vem.
Após o Governo do Rio suspender a contratação do consórcio responsável pelo desenho do processo licitatório da exploração de transporte aquaviário de passageiros no Rio, a Fundação José Bonifácio, ligada à UFRJ, foi contratada via dispensa de licitação. A assinatura foi no dia 5 de maio com investimento previsto de R$ 4 milhões e 300 mil.
Em entrevista à BandNews FM, o governador Cláudio Castro, candidato à reeleição pelo Partido Liberal, disse que a CCR não entregaria o serviço se uma nova empresa não assumisse a partir de fevereiro.
"Eu conversei com o CEO da CCR Barcas, Marco Cauduro. Nós tivemos uma excelente conversa. Eu tenho o compromisso da concessionária de não parar o serviço”, disse Castro.
Diferentemente do que disse Castro, a CCR negou que vai continuar a operar o sistema. No entanto, a empresa disse que se colocou à disposição para auxiliar na elaboração da modelagem, edital de licitação e solução provisória, que segundo fontes da BandNews FM, seria o auxílio para contratação emergencial, via dispensa de licitação de uma empresa para operar o sistema enquanto uma nova operadora não seja escolhida de forma definitiva.
Um contrato de emergencial pode durar por até seis meses, o que vai ao encontro com a previsão da Frente Parlamentar. A prorrogação de uma contratação emergencial é vedada.
Na última audiência pública sobre o tema, realizada no último dia 9, o secretário estadual de Transportes, André Nahass, não compareceu ao evento organizado pela própria pasta. Carlos Henrique Vaz, subsecretário de Logística foi o indicado do Governo do Estado para participar da mesa de abertura.
A Secretaria Estadual de Transportes afirma que entre as etapas já concluídas estão a análise do atual modelo do sistema público de transporte aquaviário, o estudo de caso dos modelos já existentes no Brasil e no mundo, coleta de documentos e o diagnóstico da atual situação.
No entanto, segundo fontes da BandNews FM, a troca de documentos ainda não foi encerrada, pois a equipe da modelagem do novo edital de licitação ainda não recebeu todos os arquivos solicitados.
Em nota, o Governo do Estado ressalta que não considera qualquer perspectiva de interrupção da prestação do serviço para o atendimento à população. A resposta da Setrans não explicou o motivo pelo qual André Nahass não foi a audiência pública.
*Estagiário sob supervisão de Luanna Bernardes
