O Supremo Tribunal Federal vai retomar, no próximo dia 10, o julgamento sobre a possibilidade da Prefeitura do Rio encampar a Linha Amarela, uma das principais vias expressas da cidade.
A análise, que deve ocorrer até o dia 17, foi suspensa pela terceira vez em dezembro, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O placar estava em três votos favoráveis à tese que autoriza a encampação e um contrário. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, enquanto Luiz Fux foi contra.
A Corte decide se mantém ou não o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que tinha autorizado que a Prefeitura assumisse a gestão da via.
Em 2019, a Câmara Municipal do Rio aprovou uma lei que permitia a encampação sem o pagamento de indenização à concessionária Lamsa, que tem contrato para administrar a Linha Amarela até 2037.
Segundo o prefeito Eduardo Paes, a Prefeitura não tomou, ao longo dos últimos três anos, nenhuma medida de força ou que não respeitasse os ritos legais e que eventuais indenizações serão quitadas após rigoroso processo de auditoria.
O prefeito defende a realização de uma nova concessão, com tarifas menores para os usuários. Desde uma audiência de conciliação realizada em 2021 pelo STF, a tarifa básica é de 4 reais. Antes, o pedágio custava sete reais e cinquenta centavos.
No mandato de Marcelo Crivella, a Prefeitura alegava que órgãos técnicos identificaram irregularidades na cobrança do pedágio, que teriam causado prejuízos de mais de R$ 225 milhões aos cofres públicos e á população.
A Lamsa afirma que não comenta processo judicial em aberto.
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