O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou nesta quinta-feira (12) novas medidas para a área econômica do governo Lula, com plano de reduzir o déficit nas contas públicas em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações no Carf e o programa Litígio Zero. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck participaram do anúncio.
Segundo Fernando Haddad, as primeiras medidas econômicas do governo prevê reduzir o rombo de R$ 231 bilhões nos cofres públicos
Haddad informou que o imposto ICMS será retirado da base de cálculo de Pis/Cofins para empresas, o que gera ganhos aos cofres federais. Medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS.
Outra medida trata do fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – órgão responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. Durante o governo Bolsonaro, uma lei passou a favorecer os contribuintes em casos de empate em julgamentos no Carf. Agora, com a decisão, a arrecadação de impostos foi reduzida.
Segundo Fernando Haddad, atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em tributos sendo discutidos no órgão.
O governo também vai introduzir o programa Litígio Zero, prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros , com a novidade de possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Prazo de quitação em até 12 meses.
Em relação às despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento.
