Um novo decreto para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% será editado pelo governo federal, segundo confirmou o ministro Paulo Guedes, da Economia, ao BandNews TV na tarde desta segunda-feira (15). Segundo o gestor, a medida será oficializada ainda nesta semana.
O governo editará o terceiro decreto na tentativa de reduzir o IPI em 35%, pois os dois primeiros editados, um em abril e o outro em junho, foram suspensos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado acatou um pedido do Solidariedade e do governo do Amazonas sobre a competitividade na Zona Franca de Manaus. As decisões defendem que a redução do imposto não pode ser aplicada aos produtos de todo o país que são produzidos na região amazônica.
Vale lembrar que a Zona Franca de Manaus já é beneficiada com a desoneração do IPI. Para partido que moveu a ação, a medida do governo federal afetaria o desenvolvimento social, econômico e ambiental da localidade.
Na época, o Solidariedade também reforçou a defesa à desoneração de impostos, mas ressaltou que, para isso, dada a competitividade de Manaus com outras áreas industrializadas, o governo federal precisaria criar medidas compensatórias.
