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Itália pode pedir execução de pena de Robinho ao Brasil, mas processo é moroso

Condenado a 9 anos por estupro na justiça italiana, atacante não pode ser extraditado, segundo artigo 5º da Constituição

Da Redação, com BandNews FM 19/01/2022 • 16:38 - Atualizado em 20/01/2022 • 09:07

Após a confirmação em última instância, a Itália poderá pedir a transferência e execução da pena de nove anos ao jogador Robinho no Brasil. Especialista em Poder Judiciário e colunista da BandNews FM, Rodrigo Haidar explicou que isso é possível porque é um tipo de pena que existe no país, mas que o trâmite pode levar muito tempo.

"Agora, depende de o estado italiano pedir o cumprimento da pena, de essa sentença estrangeira chegar ao Superior Tribunal de Justiça, ser homologada, e, aí sim, dar os trâmites do cumprimento da execução. É um processo moroso, pode haver contestação da defesa do Robinho aqui no Brasil, mas é possível, sim, que a Itália faça esse pedido", explicou.

Condenado junto com o amigo Ricardo Falco por violência sexual contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013, Robinho não pode ser extraditado, de acordo com o artigo 5º, inciso LI da Constituição Federal.

"Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da leis".

Haidar disse que um outro processo no Brasil com essa mesma acusação é “impossível”.

A contestação que a defesa do jogador pode fazer é a de, por exemplo, afirmar que os presídios brasileiros não garantem os direitos humanos aos presos e, por isso, não haver condição de cumprir a pena.

"Não um novo processo ou nova condenação, porque isso já ocorreu em última instância na Itália. A questão agora é prática, se ele vai de fato cumprir pena no Brasil ou não."

O colunista da BandNews FM ainda pontuou que a Itália também pode emitir um mandado de prisão internacional e, caso o Robinho entre em algum país da União Europeia, será preso. Mas, isso só acontecerá se a Itália não pedir a transferência de pena para o Brasil.

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O caso

O crime aconteceu em janeiro de 2013, em uma boate de Milão - Robinho era jogar do Milan à época. A vítima, uma albanesa atualmente com 32 anos, revelou ter sido embriagada e forçada a manter relações sexuais com seis homens, entre eles Robinho e Ricardo Falco, enquanto estava alcoolizada e inconsciente. Os outros quatro brasileiros não foram acusados formalmente, apenas citados nos autos.

Robinho nega o estupro e diz que a relação sexual foi consentida. 

Em outubro de 2020, o Santos anunciou a volta do jogador para sua quarta passagem pelo clube paulista, mas o acordo foi cancelado depois da repercussão negativa do caso. Desde então, o atleta de 37 anos, que já atuou também por Real Madrid, Manchester City, Mlian e Atlético-MG e seleção brasileira, está sem clube.