A prefeitura de Bauru vai acatar à determinação do Ministério Público e vai seguir as diretrizes do Plano São Paulo, desenvolvido pelo governo do estado para combater a pandemia do novo coronavírus. As informações são de Ana Paula Rodrigues, da Rádio Bandeirantes.

O novo decreto ainda não foi publicado, mas a expectativa é de que isso aconteça em breve. Bauru foi notificada na terça-feira (09) da decisão que determinava a suspensão de medidas tomadas pelas prefeituras de quatro cidades que flexibilizaram as regras das fases do Plano SP por conta própria.

Além disso, a Justiça também derrubou um decreto aprovado pelos vereadores da cidade e sancionado pela prefeita Suellen Rosin que ampliava os serviços considerados essenciais, como comércios e academias.

A região de Bauru foi rebaixada para a fase vermelha do Plano São Paulo no último dia 22 de janeiro, mas dois dias depois um decreto da prefeitura flexibilizou as regras do plano estadual por conta própria e permitiu a abertura de setores vetados pela regra estadual. Na época, a cidade chegou a atingir 100% de ocupação dos leitos de UTI.

Além de Bauru, o Ministério Público também notificou as prefeituras de Paraguaçu Paulista, São Joaquim da Barra e Guaratinguetá, que devem acatar agora as medidas determinadas pelo governo do estado.

Botucatu, que está na fase vermelha do Plano SP, mas decidiu reabrir o comércio, já foi notificada, de acordo com o secretário de desenvolvimento regional Marco Vinholi.

O gestor que descumprir as medidas pode ser enquadrado no artigo 268 do Código Civil, que prevê multa e prisão de até um ano por Infração de Medida Sanitária.