O Supremo Tribunal Federal (STF) marca para o próximo dia 7 uma audiência de conciliação entre o Governo do Rio e envolvidos no processo que debate operações policiais no Rio de Janeiro. A medida é anunciada na esteira de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que a Polícia Militar cita a expansão da facção criminosa Comando Vermelho após restrições às ações.
Em despacho do núcleo de conflitos complexos do STF, são convocados representantes do Palácio Guanabara, do gabinete do ministro Edson Fachin, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), entre outros atores.
A discussão em torno da atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro na corte iniciou após o PSB alegar incompatibilidade entre as práticas policiais adotadas e a Constituição. Desde então, em 2020, Fachin limitou a realização de operações durante a pandemia da Covid-19.
O entendimento do ministro foi endossado pelo plenário do STF, em 2022. O colegiado passou a cobrar do estado planos concretos para redução da letalidade policial. Também foi estabelecido que o uso da força letal pelos agentes só deve ocorrer depois de esgotados todos os demais meios e em situações específicas.
Na última semana, dentre os achados de uma inspeção do CNJ na área da segurança pública fluminense, foi citada como “relevante” uma informação oferecida pela PM que relacionava a expansão da maior facção criminosa do Rio ao saldo do que pedia o STF. Conforme as investigações, o Comando Vermelho tomou o controle de comunidades que anteriormente estavam sob o domínio da milícia.
Para os membros do CNJ, o STF precisa definir com maior precisão os conceitos de excepcionalidade que justificam a realização de operações policiais nas comunidades. Além disso, o grupo constatou problemas estruturais encontrados em perícias criminais realizadas no Rio.
