Na última terça-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral uma resposta sobre as acusações sobre supostas fraudes contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônica. Porém ele não apresentou provas concretas de suas denúncias.
A corregedoria do TSE havia pedido que Bolsonaro apresentasse os esclarecimentos, dizendo que relatos genéricos podem macular a imagem da Justiça.
Bolsonaro repetiu os argumentos da live da semana passada, e também citou uma audiência pública, organizada pela Justiça Eleitoral em 2018, em que alguns palestrantes defenderam o voto impresso.
"Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem", argumentou.
Já autoridades da Justiça Eleitoral defendem que a urna eletrônica é, sim, auditável e que a apuração é mais segura feita eletronicamente do que com papel.
Nesta quarta, (4), Bolsonaro atacou mais uma vez o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Em entrevista à uma rádio do Rio Grande do Norte, ele disse que Luís Roberto Barroso “não vai ganhar na canetada”, e voltou a falar que as urnas não são confiáveis (veja abaixo).
Investigação contra falas de Bolsonaro sobre eleições
A Corregedoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral pediu nesta quarta (4) que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre fake news contra as urnas eletrônicas.
O TSE quer que a corporação apure a suposta divulgação de notícias falsas contra o voto eletrônico. O ministro Luís Felipe Salomão determinou que a PF faça novas diligências. Além disso, o corregedor-geral pediu ainda a gravação da live em que o presidente Jair Bolsonaro prometeu apresentar provas de supostas fraudes na urna eletrônica em eleições anteriores, feitas na última quinta (29).
Duas decisões unânimes da última segunda-feira (2) marcam o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral contra ataques de Bolsonaro contra a Justiça eleitoral. O plenário decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal que o presidente seja investigado por disseminação de fake news e pelos ataques às urnas eletrônicas e às eleições, com envio de uma notícia-crime.
Com o aval do STF, Bolsonaro seria incluído no inquérito que já existe para apurar a disseminação de notícias falsas e que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Proposta foi de Luís Roberto Barroso, presidente no TSE, e foi baseada na live do presidente da última quinta, onde ele usou a TV Brasil para acusar o sistema eleitoral de fraudes. Porém, Bolsonaro não apresentou provas.
Em outra frente, o plenário do TSE também decidiu abrir um inquérito administrativo, no âmbito do próprio tribunal, também em relação aos ataques contra a urna eletrônica e à legitimidade das eleições de 2022. Vai ser apurado, por exemplo, se houve abuso do poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Além disso, será apurado se houve corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea na disseminação das acusações contra o sistema eleitoral.
No início dos trabalhos, o TSE deve ouvir testemunhas, como é caso do ministro da Justiça Anderson Torres, que estava presente na live do presidente com ataques ao sistema eleitoral.
Como não se trata de investigação criminal, após a conclusão do inquérito, o TSE pode abrir uma ou mais ações contra os envolvidos, sem que esse procedimento passe pelo ministério público, que é ouvido durante o processo.
O mandato de Bolsonaro não corre risco porque as ações investigadas não têm ligação direta com a eleição de 2018. Mas a Justiça eleitoral pode coibir o presidente por alguma irregularidade, o que pode servir de munição para adversários. Caso Bolsonaro concorra à reeleição, eles podem pedir a impugnação do registro - um dos motivos poderia ser campanha fora de época.
