Ainda tem pessoas que estão recebendo as multas de trânsito de 2020. O diretor financeiro Leandro Freitas Montemagni recebeu na última semana, por exemplo, 20 notificações, e algumas vieram duplicadas. “Nós temos os preços de gasolina, dos alimentos, tudo aumentando e isso prejudica financeiramente qualquer cidadão”, explicou.

Em junho de 2020, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma resolução em que algumas datas e prazos foram extintos, incluindo o da notificação de autuação, ou seja, o primeiro documento que o motorista recendo sendo informado que foi multado. 

Só que em novembro de 2020, a resolução foi revogada, e desde então as notificações deveriam ter sido enviadas em até 10 meses, ou seja, já acabou qualquer prazo e tem gente ainda recebendo multa. 

“A pessoa tem que saber diferenciar o que está recebendo. Se ela está recebendo a notificação de autuação ou a notificação de imposição de multa” explica a especialista em direito de trânsito Andrea Conde. 

Caso a pessoa tenha recebido nos últimos dias qualquer autuação de 2020 é uma cobrança irregular e cabe recurso. “Está totalmente errado então tem que fazer um recurso administrativo ou procurar uma via judicial para poder estar anulando essas multas, porque é irregular”, disse Andrea.

O Leandro já recorreu judicialmente das cobranças que recebeu fora do prazo. “Procurei minha advogada que está entrando com processo no Detran para reaver esses valores ou ao menos checar porque é muito esquisito”.

O Detran de São Paulo disse em nota que não há nenhuma multa represada, mas que o motorista pode entrar com recurso em caso de discordância.