A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o projeto que prevê a autonomia do Banco Central. Já aprovado pelo Senado em setembro, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Mais cedo, dos deputados haviam aprovado o texto-base por 339 votos contra 114.
O projeto define que os mandatos do presidente do Banco e dos diretores não irão coincidir com o mandato do presidente da República, que é quem faz a indicação de todos eles.
Com a mudança, a autarquia deixa de ser vinculada ao ministério da Economia. Terá como missões cuidar da estabilidade de preços e controle da inflação, atuar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, além de zelar pelo crescimento econômico e impulsionar a geração de empregos.
A autonomia tem o objetivo de evitar pressões políticas sobre a instituição. E apesar dos mandatos fixos de 4 anos renováveis, os diretores e o presidente poderão ser exonerados em algumas situações, como desempenho ruim, em que o banco não atinja suas metas, e condenações na Justiça por improbidade administrativa, ou crimes em que a pena exclui a possibilidade de ocupar cargos públicos.
A autonomia do Banco Central é discutida há mais de 30 anos no Congresso e é uma das prioridades da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“A aprovação e sanção de um marco legal que garanta a autonomia operacional ao Banco Central do Brasil (BC) proporcionará maior confiança de que o banco central será capaz de cumprir seus objetivos. A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira. Além disso, a autonomia permite à instituição buscar seus objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial, reduzindo a instabilidade econômica em períodos de transição de governo, e alinhando o BC às melhores práticas internacionais”, disse o BC em nota oficial.
