O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 02, o Projeto de Lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher. A medida faz parte do “Pacote Basta!”, que foi apresentado ao Parlamento pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil.
Mas, de que forma a proposta pretende mudar a vida das mulheres que estão submetidas a esse tipo de violência? De acordo com o texto, a violência psicológica se refere à exposição da mulher a “riscos de danos emocionais que lhe prejudiquem ou perturbem o pleno desenvolvimento”.
Ou seja, tentativas de controle das próprias ações por parte de outra pessoa, ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, a vigilância constante, chantagem, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autonomia das mulheres.
A magistrada Renata Gil acredita que a aprovação da matéria poderá servir como uma forma de prevenção, já que a violência psicológica é um dos primeiros sinais de abuso que podem terminar em feminicídio. As penas previstas para os crimes de violência doméstica variam entre seis meses a dois anos de reclusão.
Com o projeto, caso a mulher tenha sido exposta a esse tipo de situação, a pena poderá ser aumentada de 1/6 a um 1/3. Além disso, fazem parte do “Pacote Basta!” outras medidas, como o cumprimento das penas em regime inicialmente fechado e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco à vida ou à integridade física da mulher.
