A Câmara dos Deputados deve definir nos próximos dias a tramitação e o formato da reforma tributária. A sugestão é de um fatiamento em quatro fases para agilizar o processo.  

Em entrevista exclusiva ao Jornal Gente desta segunda-feira (10), na Rádio Bandeirantes, o presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a Casa vai avançar com a proposta sem se preocupar com a paternidade do projeto.  Na semana passada, o presidente da Casa extinguiu a comissão mista com o Senado porque os prazos regimentais expiraram. Lira prometeu buscar a melhor forma de aprovar a reformulação do sistema. 

“Temos compromisso com a reforma tributária sem paternidade, sem CPF, sem interesse em privilegiar esse ou outro texto, temos o compromisso de votar uma reforma tributária possível. O ótimo é inimigo do bom, sobretudo, com a complexidade desse tema. Não podemos ficar agarrados em CPFs”, garantiu (ouça a íntegra da entrevista acima).

Lira negou divergências com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e informou que os dois terão uma reunião até esta terça (11) para definir os próximos passos do projeto. 

"Meu relacionamento com o presidente Rodrigo Pacheco é o melhor possível e o dele comigo. A gente vai ter uma reunião entre hoje e amanhã para decidir os próximos passos. Não tenho dúvidas que será o melhor possível, no sentido de termos uma reforma que possa simplificar, desburocratizar e unificar impostos de maneira ordenada, para que não seja ordenada a forma de tramitação por esse ou outro setor", analisou. 

Reforma administrativa

O presidente da Câmara disse esperar que a Comissão de Constituição e Justiça vote a reforma administrativa na semana que vem. O deputado Arthur Maia (DEM-BA) será o relator da proposta. 

"Fixamos um acordo com o governo, base e oposição. Em um mês e meio após a liberação da CCJ, a gente entrega a administrativa para o Senado". 

No dia 14 de maio, acabam as audiências públicas - o que permite que a PEC seja votada no colegiado. Questionado sobre a reforma política, o deputado afirmou que vai seguir a vontade da maioria da Câmara.  

Reforma Política 

O presidente da Câmara diz ver a maioria da Casa a favor do chamado “distritão”, mas não sabe se essa maioria garantiria uma proposta de emenda constitucional, ou seja, 308 votos na Câmara para ser aprovada. 

"Alguns temas terão mais facilidades, outros menos. Eu vou ficar com a maioria da Casa. Entendo que poucas alterações podem ser feitas. Há um sentimento de maioria com relação ao distritão, mas não sei se alcança 308 votos. A comissão foi instalada na semana passada e teremos tempo para as alterações". 

Lei de Segurança Nacional

Lira comentou sobre a Lei de Segurança Nacional, reformulada na Câmara recentemente, em que define os limites entre liberdade de expressão e ataques ao Estado democrático de direito. O projeto prevê, por exemplo, que tentar subverter a ordem democrática pode dar até oito anos de prisão.

"Todos nós temos que ter responsabilidade no que falamos, fazemos e no que colocamos publicamente. Mas garantir que a pessoa possa se expressar na sua plenitude e emitir suas opiniões não pode ser confundido com agressão à Lei de Segurança Nacional", avaliou.

Arthur Lira foi entrevistado por Skype por Cláudio Humberto, Thays Freitas e Pedro Campos no Jornal Gente. 

Lira considera que ainda não há clima para a aprovação de uma reforma política; ouça