Falta o consenso e sem ele não há o valor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. R$ 175 bilhões? R$ 136 bilhões? R$ 80 bilhões? Não há também o prazo… Quatro anos? Um ano ou dois anos?
Não há, portanto, o texto, que vai precisar de assinaturas, não há relator, claro. Enfim, não há PEC da Transição, por enquanto, e o tempo de articulação vai passando. Falta diálogo eficiente, coordenação eficiente.
A ideia de deixar fora do teto, por quatro anos, o valor dos benefícios prometidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não parece viável politicamente. Caminha-se para um valor de 136 bilhões por um ano, prazo pouco confortável para o governo, que gostaria de ter os quatro anos, mas aí sem chance.
Há também a possibilidade de um prazo de dois anos, um meio termo possível. E tudo isso considerando uma âncora fiscal, que já está incluída, pelo menos, nas discussões da PEC. Vamos ver.
Discussões bem mais difíceis do que as equipes do novo governo esperavam, para essa matéria - que é fundamental e necessária. E conta com um tempo curto para ser articulada, acertada, votada e aprovada.
