Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a condenação da terapeuta ocupacional Beatriz Abagge no caso Evandro nesta quinta-feira (16). A defesa pode pedir nova reavaliação.
Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão pela morte e desaparecimento de Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná. Em 1992, o menino sumiu no trajeto entre sua casa e a escola, aos 6 anos.
Em 2011, vinte anos após o ocorrido, Beatriz recebeu a condenação. Em 2021, os advogados da terapeuta e de outros dois condenados pelo crime, Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro, pediram revisão da condenação à Justiça do Paraná.
O pedido de revisão da defesa apresentou laudo de que os suspeitos teriam sido torturados para confessar o crime. O documento foi baseado em gravações que apontam a coerção.
Segundo o advogado de Beatriz, Antonio Figueiredo Basto, as provas apresentadas durante o processo são ilícitas já que foram obtidas mediante tortura.
Nas redes sociais, Beatriz disse que não se surpreendeu com a decisão, porque já esperava a manutenção da condenação. Veja vídeo acima. Até o momento, apenas a revisão de pena de Beatriz foi julgada.
Na decisão da quinta-feira, o relator e a maioria votaram pela manutenção da condenação. O entendimento foi que gravações não poderiam ser aceitas como provas sem passarem por perícia judicial.
Apesar disso, o relator reforçou que a defesa pode pedir que o caso seja reavaliado novamente, após a fita passar por comprovação da Justiça.
Quem é Beatriz Abagge
A terapeuta ocupacional é filha de Aldo Abagge, prefeito de Guaratuba à época do assassinato de Evandro, e de Celina Abagge.
Em 1996, Beatriz morava em Curitiba, mas frequentava a tenda de búzios do pai de santo Osvaldo Marcineiro, localizada em Guaratuba. Ela e mãe foram acusadas de serem as mandantes da execução de Evandro em um ritual de cunho religioso.
No ano passado, o Governo do Paraná formalizou um pedido de desculpas a Beatriz. Na carta, o secretário estadual de Justiça Ney Leprovost afirmou ter convicção pessoal de que Beatriz e "outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas":
"Expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a Senhora".
Relembre o caso
Evandro Ramos Caetano desapareceu em 6 de abril de 1992, aos 6 anos de idade, em Guaratuba. Ele estava com a mãe, a funcionária pública Maria Caetano.
O menino disse a ela que voltaria para casa para buscar um mini-game e nunca mais foi visto. Uma semana depois do desaparecimento, o corpo foi encontrado em um matagal, sem órgãos internos, sem escalpo, com mãos e pés cortados.
O cenário levou a polícia a acreditar que se tratava de uma morte decorrente de um ritual de cunho religioso e sete pessoas foram acusadas de matar o garoto.
A esposa do prefeito de Guaratuba na época, Celina Abagge, e sua filha, Beatriz Abagge, foram acusadas de serem mandantes do assassinato. A execução teria sido feita pelo pai de santo Osvaldo Marcineiro e mais quatro homens.
Davi dos Santos Soares, Vicente de Paula Ferreira, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos foram os outros acusados. Francisco e Airton foram inocentados em 2005, os três demais foram condenados em 2004.
Ao todo, Beatriz e Celina ficaram presas por três anos e nove meses em regime fechado e por mais dois anos em prisão domiciliar.
