A Corregedoria da Polícia Federal (PF) concluiu que o inquérito divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro, em live transmitida em agosto de 2021 sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não estava em segredo de justiça.
“Saliente-se, por oportuno, que o referido Inquérito Policial Federal não restava abarcado por decisão judicial de sigilo, bem como não havia medida cautelar sigilosa em andamento, portanto, apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminal”, diz trecho do relatório.
A conclusão consta em um relatório interno da PF. Segundo o documento, não havia uma decisão que impusesse sigilo à investigação. Apesar disso, as informações não deveriam ser divulgadas, pois o inquérito ainda tramitava. Para a corregedoria, não houve dolo direto de Bolsonaro.
“Do exposto, não há alcance da conduta em tipo infracional de ordem administrativa razão pela qual a autoridade signatária inclina-se pelo arquivamento da presente sindicância”, apontou a PF.
O inquérito
A abertura do inquérito sobre o vazamento foi uma determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a pedido do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que estava na live com o presidente, prestou depoimento e disse que ambos não tinham ciência de que esse inquérito era sigiloso. O delegado que apurava o ataque ao TSE e acabou afastado do cargo também foi ouvido.
