O deputado federal Daniel Silveira se apresentou à Polícia Federal (PF) para colocar uma tornozeleira por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF). O magistrado, mais cedo, determinou que isso acontecesse até às 15h desta quinta-feira, 31.
Depois de ser questionado pela Band sobre como agir após a instalação do equipamento, Silveira jogou a responsabilidade para o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal.
“Isso é dever do Lira. Está no artigo 17. Ele tem que fazer o dever dele. Ele é o presidente da Casa”, disparou o deputado por volta das 15h50, assim que saiu da sede da PF, em Brasília.
Ontem, Lira disse que determinações judiciais devem ser cumpridas e que a Câmara é inviolável. O parlamentar ainda cobrou uma decisão do STF sobre as acusações contra Daniel Silveira. A Corte marcou o julgamento para o dia 20 de abril.
O parlamentar é alvo de ação que investiga ataques antidemocráticos e ameaças contra ministros do STF e contra a própria Corte. Desde terça-feira, 29, Silveira age para não cumprir a decisão de Moraes. Inclusive, chegou a dormir na Câmara Federal para evitar a instalação da tornozeleira eletrônica.
Em contrapartida, Moraes ordenou o bloqueio dos bens do parlamentar e fixou multa diária de R$ 15 mil por dia. Um inquérito por desobediência de ordem judicial também foi aberto pelo ministro do STF.
Mais cedo, a PF esteve no Congresso e protocolou um pedido para cumprir a decisão de Miraes. Silveira chegou a se recusar a assinar o termo de instalação do equipamento.