O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que apresentará um pacote que chamou de fortalecimento da democracia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até meados da próxima semana. Na prática, as medidas a serem aprovadas pelo Congresso podem endurecer as punições contra quem pratica terrorismo e tentativa de golpe de Estado.
O ministro foi entrevistado, na manhã desta quarta-feira (18), pelos apresentadores da BandNews FM. Segundo Dino, o governo trabalhar para revogar vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na lei mais recente sobre o tema, sancionada em 2021.
“Nós tivemos vetos que foram postos pelo ex-presidente da República Bolsonaro. Em relação à lei sobre os crimes contra o Estado democrático de direito, esses vetos ainda dependem de apreciação do Congresso Nacional. É um caminho importante, ao meu ver”, analisou Dino.
Segurança no DF
A respeito da segurança do Distrito Federal, o ministro informou que o pacote ainda pode prevê medidas legislativas novas, a exemplo da criação de uma “guarda nacional permanente” para proteger os três poderes federais. De acordo com Dino, a relação entre as forças de segurança locais e União precisam ser revistas.
“Nós temos algumas medidas legislativas novas, entre as quais a segurança no Distrito Federal. Isso pode resultar na criação de uma espécie de guarda nacional permanente para proteger os poderes federais que estão no Distrito Federal. É preciso rever a relação entre os poderes locais e a própria polícia do Distrito Federal”, pontuou.
Limitar poder do governador
Nesta semana, uma medida diferente, porém em sintonia com a declaração de Dino, foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira. Trata-se de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que objetiva retirar a gestão da Segurança Pública do governador do DF.
Se isso se viabilizar, ficaria a cargo do presidente da República nomear os comandantes das forças e o secretário. Desde os ataques de 8 de janeiro, o DF segue sob intervenção federal. Devido a isso, a PEC de Vieira não pode tramitar no Congresso.
Para Dino, o país já tem leis suficientes para englobar os crimes que foram cometidos por extremistas que não aceitam o resultado das urnas. Por outro lado, o ministro avalia que é necessário atualizar alguns dispositivos.
