Menos de uma semana depois de receber o texto inicial da PEC da Transição, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, alertou nesta segunda-feira (21) que o tempo para aprovar a proposta no congresso é curto.

“Não tem ainda o texto, não tem ainda o autor, não tem ainda assinaturas que nós temos é um tempo exíguo de praticamente 17 e 20 dias úteis para discutir um texto desse”, disse.

Para entrar no orçamento de 2023, a PEC precisa ser aprovada por 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação, nas duas casas, até 15 de dezembro, antes do recesso. 

Apesar disso, o clima é de otimismo. A equipe de transição espera formalizar a nova versão do texto, no Senado, nesta terça-feira. A expectativa é que a PEC seja votada rapidamente na comissão de constituição e justiça e no plenário e já seguir para a Câmara na próxima semana.

A PEC vai permitir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos. Para isso, são necessários R$ 175 bilhões. Despesa que ficaria fora do teto de gastos.

O ponto mais polêmico, que pode travar a aprovação na câmara, é a validade da medida. Aliados de lula não abrem mão do prazo de quatro anos. Enquanto a ala bolsonarista apoia que a medida seja válida somente no ano que vem.