SP sanciona lei do auxílio-aluguel para mulheres que sofrem violência doméstica

O objetivo do auxílio-aluguel é ampliar as alternativas de atendimento. A lei precisa ser regulamentada e tem até 90 dias para entrar em vigor em São Paulo.

Olívia Freitas

O governo de São Paulo sancionou a lei do auxílio-aluguel para mulheres que sofrem violência doméstica. O benefício atende mulheres com renda de até dois salários mínimos que tenham medida protetiva concedida pela Justiça.

A lei também estabelece que mulheres com dois ou mais filhos menores terão prioridade no acesso aos benefícios. A dependência financeira dos agressores é um dos obstáculos para as vítimas denunciarem a violência. 

O objetivo do auxílio-aluguel é ampliar as alternativas de atendimento. A lei precisa ser regulamentada e tem até 90 dias para entrar em vigor em São Paulo.

Até lá, o governo do estado precisa definir o valor do aluguel, como e onde será feita a solicitação. 

Só no ano passado, 187 casos de feminicídios foram registrados no estado de São Paulo.

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