O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de imóveis, automóveis e outros bens do deputado Daniel Silveira (PTB), condenado a mais de oito anos de prisão pelo plenário da Corte por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros.
A ordem desta sexta-feira (20) visa ao pagamento de multas, no valor total de R$ 645 mil, aplicadas pelo descumprimento de medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica.
Por outro lado, em 2018, em declaração entregue à Justiça Eleitoral, Silveira não informou nenhum bem no nome dele. Nas últimas semanas, Moraes também determinou o bloqueio de contas bancárias em ofício enviado ao Banco Central.
Como não surtiu efeito, pois o parlamentar não recolocou a tornozeleira eletrônica, o magistrado destacou que foi necessário agravar a medida. Assim, decretou a indisponibilidade de bens do aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Vale lembrar que Bolsonaro, menos de 24 horas depois da condenação de Silveira pelo STF, concedeu indulto de graça, o que, na prática, perdoa os crimes pelos quais Silveira foi acusado. Por outro lado, partidos entraram com ação contra o Planalto, sob a alegação de inconstitucionalidade.
