O ministro da Educação (MEC), Victor Godoy, disse que não participou das agendas da pasta com os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de cobrarem propina de prefeitos em troca de facilitação em repasses da pasta a prefeituras. Nesta quarta-feira (11), ele foi ouvido pelas comissões de Educação e de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.
Na audiência, Godoy destacou que as únicas vezes em que participou de eventos com as presenças dos pastores foi a convite do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro para compor a mesa de abertura.
“Todos os três eventos em que participei, nessa qualidade, foram realizados no auditório do Ministério da Educação. Não participei de nenhum dos outros seis eventos realizados com a presença desses pastores. Não participava das agendas com os referidos pastores. E os assuntos, porventura, tratados por eles e o ex-ministro da Educação, não eram de meu conhecimento”, acrescentou.
Na exposição inicial aos deputados, o ministro também defendeu o antecessor, que deixou a pasta em março, após a imprensa publicar denúncias contra Ribeiro relativas a áudio vazado.
“Quero testemunhar que o ex-ministro da Educação [Milton Ribeiro], durante 1 ano e 8 meses que trabalhou comigo, nunca solicitou ou impôs que eu realizasse qualquer ato em desacordo com a legislação pátria. Sempre mantive com o ex-ministro uma relação de cordialidade e respeito”, disse.
Investigação na CGU
Sobre como a pasta tratou as denúncias, o ministro, servidor de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e que auditou diversos órgãos da pasta por 4 anos, antes de ir para o MEC, disse que assim que tomou conhecimento das denúncias sugeriu a Milton Ribeiro ações para que fossem investigadas pela CGU.
“Eu, pessoalmente, reduzi a termo os relatos a mim declarados e encaminhei, com autorização do então ministro, à CGU para investigação. Ainda que não houvesse elementos materiais de prova, decidi que o caminho da prudência era o melhor a ser trilhado”, disse.
Confirmado como ministro da pasta no final de março, Victor Godoy esclareceu ainda que, tão logo saiu da secretária-executiva para atuar como ministro da Educação interino, determinou o levantamento de informações a respeito das denúncias e encaminhou resultados à CGU para auxiliar os trabalhos investigativos.
“O presidente da República, ao me designar para assumir a pasta como ministro da Educação, determinou que sejam adotadas todas as medidas investigativas necessárias e que, caso alguma irregularidade seja identificada, sejam tomadas as providências necessárias. Adotei providências no sentido de orientar o FNDE a suspender preventivamente os repasses sob investigação”, acrescentou.
O ministro destacou que colabora com todas as investigações dos órgãos de controle e trabalhou no sentido de fortalecer os mecanismos de integridade do FNDE. Apesar disso, lembrou que a autarquia federal goza de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, “não respondendo ao ministro da Educação por seus atos praticados”.
“Reforço meu compromisso, perante toda a sociedade brasileira, de colaborar com as investigações para que todas as suspeitas sejam esclarecidas. Durante minha gestão à frente do MEC, não serei leniente com qualquer irregularidade e atuarei com correição e integridade, valores inegociáveis que levo comigo em minha vida pública”, disse.
Kits de robótica
Oficialmente, o requerimento da audiência pública foi para que o ministro falasse sobre propostas e prioridades para a pasta e da destinação recursos para a compra de kits de robótica.
No caso de municípios alagoanos, as denúncias dão conta de que o material seria destinado às escolas que não tinham estrutura básica como água e acesso à internet. Nesse caso, o material teria sido comprado por R$ 26 milhões, tendo como fonte emendas parlamentares.
Diante das denúncias, a compra foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“São materiais pedagógicos que levam para os estudantes a oportunidade de estudo de matérias fundamentais para o futuro do país. Se eu, como ministro, tiver que esperar que as escolas estejam em perfeitas condições para enviar para elas materiais de qualidade para serem trabalhados em sala, eu vou estar privando aqueles alunos que, além de não terem condições mais adequadas como deveriam ter, também não terão os materiais de mesma qualidade”, justificou.
