A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou o inquérito contra o ex-ministro Milton Ribeiro (Ministério da Educação) para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Ribeiro é investigado por suposta participação em escândalo em que pastores evangélicos intermediariam repasses públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras.
No pedido divulgado na última quinta-feira (05), a PGR destacou que o inquérito foi instaurado no dia 24 de março, mas, quatro dias depois, o então ministro pediu exoneração do cargo. Isso, segundo a Procuradoria-Geral da República, o deixava sem foro privilegiado, ou seja, o processo não seria de competência do STF.
Entre os fatos investigados no inquérito, a PGR narra a informação de que dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, com livre acesso ao MEC, coordenariam uma espécie de “gabinete paralelo” para a liberação de recursos a aliados.
Ribeiro é investigado pela possível prática dos delitos de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva na liberação de verbas.
Foro
Na decisão, Cármen Lúcia afirma que, de acordo com entendimento do Supremo, é inaceitável a incidência da regra de foro por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava.
Por ordem da relatora, os autos devem ser encaminhados ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para distribuição a uma das Varas Federais Criminais do Distrito Federal, com o resguardo do devido sigilo.
