O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 10, o projeto o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020 a respeito do valor fixo do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil. Na prática, todos os estados cobrariam o mesmo percentual e valor do imposto, cobrado uma única vez (refinaria ou importação). Atualmente, a cobrança incide nas bombas, o que elimina o “efeito cascata”.
Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam a gasolina, etanol, diesel e biodiesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo e de gás natural. O PLP também prevê que os estados definam uma alíquota que todos aplicariam. A decisão caberia ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda das unidades federativas.
O projeto se insere no contexto da escalada de preços do barril de petróleo registrada nos últimos dias, principalmente por conta da guerra na Ucrânia. No início da semana, por exemplo, a commodity chegou perto dos 140 dólares. O aumento global dos combustíveis ocorre diante da perspectiva de o Ocidente banir a compra do produto russo.
Fundo de estabilização
Outro projeto que pode controlar o preço dos combustíveis no Brasil é o PL 1.472/2021, também aprovado na tarde de hoje no Senado. O texto quer criar um fundo de estabilização dos combustíveis no Brasil, já que a Petrobras continuará com a política de paridade internacional, ou seja, as transações da companhia seguem as variações do dólar.
Na prática, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na CEP-Combustíveis. Quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
Auxílio de R$ 300 para motoristas de baixa renda
O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal de R$ 300 a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O texto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa.
