Por 4 a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a quebra de sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Com a decisão, o Ministério Público do Rio vai ter que excluir da apuração todas as informações relativas a essa quebra de sigilo.
Os pedidos da defesa do filho do presidente começaram a ser analisados pela Quinta Turma em novembro de 2020, mas um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e outro do ministro Felix Fischer adiaram a conclusão do julgamento. Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Os magistrados justificaram que a decisão que permitiu as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei.
A decisão pode impactar outros procedimentos do Ministério Público do Rio na investigação sobre a devolução de salários de funcionários do gabinete de Flávio, que denunciou o político e outras 16 pessoas em outubro do ano passado. O caso está parado esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro apropriado para o julgamento da ação.
O filho do presidente da República foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na investigação que apura desvio de salários de seu gabinete quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro.
O MP detectou durante as investigações que servidores lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro repassaram cerca de R$ 2 milhões para o assessor Fabrício Queiroz. A suspeita é que os funcionários eram obrigados a devolver parte dos salários para o então deputado.
Queiroz, que seria o operador do esquema, foi preso em Atibaia na casa de Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro. Posteriormente ele conseguiu ir para a prisão domiciliar. O caso ficou conhecido como o escândalo das rachadinhas.
