O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo decide por unanimidade dar seguimento ao processo que pode cassar o mandato do deputado Arthur do Val.
A partir de segunda-feira, o parlamentar terá cinco sessões legislativas para apresentar a segunda defesa sobre o caso.
Antes da votação, o advogado dele, Paulo Henrique Franco Bueno, reforçou aos membros do colegiado os argumentos apresentados na primeira defesa, que foi entregue ontem ao órgão.
Ele pediu o arquivamento do caso e reiterou que Arthur do Val não pode ser punido por mensagens vazadas ilicitamente.
A defesa também alega não ser possível cassar o mandato do deputado porque ele estava licenciado do cargo quando enviou os áudios.
Outro argumento utilizado pelo advogado de Arthur do Val foi que a lei brasileira não tem competência para se manifestar sobre eventual crime praticado fora do Brasil.
Para Paulo Henrique Franco Bueno a cassação do deputado seria um excesso e a advertência uma pena muito branda.
O objetivo da defesa é conseguir uma punição entre censura e suspensão do mandato por um período.
