A defesa do prefeito de Taubaté José Antônio Saud Jr. (MDB) entrou com um recurso nesta quarta-feira (24) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado referente ao bloqueio de contas pedido pelo MPSP.
Em uma entrevista exclusiva para o programa “Primeira Hora Regional” na rádio Band Vale FM, o prefeito já tinha informado que iria recorrer da decisão. O bloqueio de bens do prefeito de Taubaté e de uma empresa de publicidade ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça, em virtude da contratação de serviços sem o devido processo licitatório.
Nos autos, o MPSP sustenta que a Prefeitura de Taubaté contratou a pessoa jurídica por R$ 1,8 milhão para prestação, por 180 dias, de "serviços específicos de publicidade, objetivando a orientação sobre vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19". O valor é dez vezes maior que o previsto em uma concorrência pública aberta em 2021 para veiculação de publicidade institucional.
O que diz a defesa do prefeito
A defesa do prefeito José Antônio Saud Jr. informou ao jornalismo da Band Vale que aguarda confiante que o recurso será acatado.
O que diz a empresa Aorta Comunicação e Eventos Ltda
"A Aorta Comunicação e Eventos Ltda. foi contratada pela Prefeitura de Taubaté conforme os termos legais previstos em processos licitatórios para fins emergenciais durante a pandemia. O contrato foi efetivamente cumprido e teve certificada sua execução pelo próprio TCE/SP, o qual embora confirme a prestação dos serviços realizou apontamentos em relação aos procedimentos internos que antecederam a contratação.
Em relação a decisão judicial em questão informamos que tomamos ciência pela imprensa, visto que até o presente momento não fomos oficialmente citados/notificados, motivo pelo qual não integramos o processo por ora. Porém, de forma voluntária, ciente da decisão de modo informal, consignamos que embora não tenhamos sido citados para integrar a relação processual, iremos voluntariamente comparecer ao processo para apresentar nossa defesa e todo o rol de documentos probatórios que demonstram a legitimidade do contrato e a efetiva prestação dos serviços.
Nos colocamos à disposição das autoridades para colaborar com todas as informações necessárias para a transparência pública das contratações e dos serviços executados pela nossa empresa."
