A Prefeitura de Taubaté  encaminhou o projeto de lei complementar que altera o regime da previdência municipal para a Câmara. O documento foi enviado na última terça-feira (17) e precisa ser analisado e aprovado pelos vereadores para entrar em vigor.

De acordo com a Prefeitura, o projeto inicialmente encaminhado foi substituído com alterações. O Executivo informou que reavaliou alguns pontos do projeto, após questionamentos feitos durante a audiência pública que discutiu os detalhes do documento com a população.

“No projeto substituído, o servidor que completar os requisitos de aposentadoria até o dia 31 de dezembro de 2023 terá assegurada a aposentadoria pelas regras atuais”, destaca a nota publicada pela Prefeitura.

Ainda segundo o Executivo, foi alterado o trecho que trata da contribuição de 14% para aposentados e pensionistas. “A nova proposta é que ela aconteça sobre a parcela dos proventos que excederam ao valor de dois salários mínimos, iniciando-se 90 dias após a sanção da legislação”, cita o Executivo.

A Prefeitura informa que o servidor que receber menos de dois salários mínimos não terá a incidência da contribuição. Os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria em sua integralidade terão seus proventos calculados sobre 100% da média aritmética de suas contribuições, de acordo com o Executivo.

“Ainda como forma de reforçar os cofres do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), a Prefeitura propôs o aumento da contribuição patronal de 22% para 23%”.

O trecho que previa multa para quem não efetivasse o recadastramento foi retirado, segundo o Executivo. Para os professores, foi removida a parte que previa a não contabilização como tempo de efetivo exercício o período de licença médica superior a 12 meses, de acordo com a publicação.

Retirada

O envio do projeto ocorre duas semanas após a Prefeitura ter retirado a proposta do Legislativo. Na época, a Prefeitura retirou o documento após audiência pública realizada em 4 de maio.