O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a medida cautelar que mantinha, desde janeiro, suspensa a reintegração de posse no bairro Jardim Nova Esperança, no Parque Nacional do Banhado, em São José dos Campos.
Com a decisão, passa a valer a decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Agravo de Instrumento n. 2109342- 43.2022.8.26.0000, que permite que a prefeitura siga com a desocupação das 5 famílias que ocupam o Parque Natural do Banhado. No recurso, a defensoria questionava plano da prefeitura para desocupação de 120 famílias, o que, segundo a Defensoria Pública, ultrapassa os limites da decisão do TJSP.
Na nova decisão, que vale para as 5 famílias (conforme decisão do TJSP), o ministro do STF Alexandre de Moraes entendeu que a reclamação não era o tipo de recurso apropriado para o caso, que segue em discussão na justiça. Ainda cabe agravo contra a decisão do ministro relator.
Em nota, a prefeitura respondeu que ainda não foi oficialmente notificada pela decisão e que, por enquanto, não irá se manifestar. Nós entramos em contato com a defensoria pública e ainda não tivemos resposta.
