A Prefeitura de Taubaté informou nesta sexta-feira (25) que pediu ao Tribunal de Justiça a aplicação de multa contra a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) após a suspensão de todos os atendimentos ambulatoriais no HMUT, passando a priorizar apenas casos de urgência e emergência.

O município protocolou também a petição junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté para que a SPDM continue prestando os serviços vigentes sob contrato, sem interrupção, nem mesmo parcial, sob pena das medidas judiciais cabíveis. 

Segundo a Prefeitura, o pedido foi a multa diária de R$ 100 mil, em caso de descontinuidade dos serviços, uma vez que  a administradora do HMUT vem paulatinamente reduzindo serviços e prejudicando o atendimento médico-hospitalar da comunidade. Na petição, a Prefeitura pediu também a intimação pessoal do Diretor Presidente da SPDM a fim de que ele cumpra a determinação judicial, sob pena de responder por crime de desobediência.

A suspensão de procedimentos adotada no HMUT, segundo a Prefeitura, contraria orientação prévia da Justiça e o contrato firmado entre o Município e a SPDM. 

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura informou em nota tem cumprido sua parte, com pagamentos periódicos à Organização Social, estando com valor em aberto de pouco mais de  R$  2,3 milhões, além da cota de agosto, ainda não vencida. A Prefeitura ainda informou que é vital a retomada imediata dos serviços, sem prejuízo à população de Taubaté e das cidades atendidas pelo HMUT.

O que diz a SPDM

A SPDM foi procurada pelo Jornalismo da Band Vale e não emitiu um posicionamento até o momento. Assim que alguma nota for enviada, essa notícia será atualizada.

Histórico 

Membros do CPI da saúde de Taubaté se reuniram na manhã desta quinta-feira (24) com os representantes da SPDM (Associação Paulista de Medicina), que gere o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (H-MUT) para debater a situação do local. Também compareceram na reunião os alunos do curso de medicina e o secretário da Prefeitura de Taubaté Mário Celso Peloggia, da pasta da saúde.

O prefeito José Saud e o secretário de finanças da Prefeitura foram convidados para participarem e não compareceram. Quem abriu essa reunião e deu um panorama da situação do HMUT, foi a diretora técnica Fabiana Caldeira. Ela informou que o início da crise começou em dezembro do ano passado e que hoje a dívida da prefeitura referente aos meses de julho e agosto chega a R$13 milhões. Ainda segundo a diretora, somando essa quantia com a dívida com a outra gestão, o valor total chega a R$21 milhões.

Com a dívida, os atendimentos no hospital foram interrompidos de forma gradativa, até chegar na situação anunciada nesta quarta-feira (23), suspendendo todos atendimentos ambulatoriais e priorizando apenas casos de urgência e emergência.

Mário Celso Peloggia, secretário de saúde, falou em seguida. O secretário informou que falta dinheiro para a realização dos pagamentos e que a Prefeitura está fazendo tratativas com o Governo do Estado e Governo Federal para tentar aumentar os recursos de aporte e assim, conseguir pagar essa dívida.

O secretário completou falando da dívida com as OS (Organização Social), entidade "licitada" para administrar um serviço da prefeitura, que chega a R$ 11 milhões.

Crise no H-MUT

A situação financeira problemática se arrasta há meses, atingindo seu ápice no dia 10 de agosto, quando a SPDM enviou um ofício à Prefeitura cobrando uma dívida que totaliza quase R$ 24 milhões. Nesse documento, a associação alertou para o risco iminente de paralisação dos serviços no HMUT devido à falta de recursos. A Prefeitura, no entanto, contestou a quantia da dívida e afirmou ter respaldo jurídico para evitar a interrupção dos serviços de saúde.