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Taubaté pede para Justiça multar SPDM após pausa nos atendimentos do HMUT

Segundo a Prefeitura, o pedido foi a multa diária de R$ 100 mil, em caso de descontinuidade dos serviços

Redação Band Vale

Taubaté pede para Justiça multar SPDM após pausa nos atendimentos do HMUT
Hospital Municipal de Taubaté suspende todos atendimentos ambulatoriais
Caroline Corrêa/ TV Band Vale

A Prefeitura de Taubaté informou nesta sexta-feira (25) que pediu ao Tribunal de Justiça a aplicação de multa contra a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) após a suspensão de todos os atendimentos ambulatoriais no HMUT, passando a priorizar apenas casos de urgência e emergência.

O município protocolou também a petição junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté para que a SPDM continue prestando os serviços vigentes sob contrato, sem interrupção, nem mesmo parcial, sob pena das medidas judiciais cabíveis. 

Segundo a Prefeitura, o pedido foi a multa diária de R$ 100 mil, em caso de descontinuidade dos serviços, uma vez que  a administradora do HMUT vem paulatinamente reduzindo serviços e prejudicando o atendimento médico-hospitalar da comunidade. Na petição, a Prefeitura pediu também a intimação pessoal do Diretor Presidente da SPDM a fim de que ele cumpra a determinação judicial, sob pena de responder por crime de desobediência.

A suspensão de procedimentos adotada no HMUT, segundo a Prefeitura, contraria orientação prévia da Justiça e o contrato firmado entre o Município e a SPDM. 

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura informou em nota tem cumprido sua parte, com pagamentos periódicos à Organização Social, estando com valor em aberto de pouco mais de  R$  2,3 milhões, além da cota de agosto, ainda não vencida. A Prefeitura ainda informou que é vital a retomada imediata dos serviços, sem prejuízo à população de Taubaté e das cidades atendidas pelo HMUT.

O que diz a SPDM

A SPDM foi procurada pelo Jornalismo da Band Vale e não emitiu um posicionamento até o momento. Assim que alguma nota for enviada, essa notícia será atualizada.

Histórico 

Membros do CPI da saúde de Taubaté se reuniram na manhã desta quinta-feira (24) com os representantes da SPDM (Associação Paulista de Medicina), que gere o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (H-MUT) para debater a situação do local. Também compareceram na reunião os alunos do curso de medicina e o secretário da Prefeitura de Taubaté Mário Celso Peloggia, da pasta da saúde.

O prefeito José Saud e o secretário de finanças da Prefeitura foram convidados para participarem e não compareceram. Quem abriu essa reunião e deu um panorama da situação do HMUT, foi a diretora técnica Fabiana Caldeira. Ela informou que o início da crise começou em dezembro do ano passado e que hoje a dívida da prefeitura referente aos meses de julho e agosto chega a R$13 milhões. Ainda segundo a diretora, somando essa quantia com a dívida com a outra gestão, o valor total chega a R$21 milhões.

Com a dívida, os atendimentos no hospital foram interrompidos de forma gradativa, até chegar na situação anunciada nesta quarta-feira (23), suspendendo todos atendimentos ambulatoriais e priorizando apenas casos de urgência e emergência.

Mário Celso Peloggia, secretário de saúde, falou em seguida. O secretário informou que falta dinheiro para a realização dos pagamentos e que a Prefeitura está fazendo tratativas com o Governo do Estado e Governo Federal para tentar aumentar os recursos de aporte e assim, conseguir pagar essa dívida.

O secretário completou falando da dívida com as OS (Organização Social), entidade "licitada" para administrar um serviço da prefeitura, que chega a R$ 11 milhões.

Crise no H-MUT

A situação financeira problemática se arrasta há meses, atingindo seu ápice no dia 10 de agosto, quando a SPDM enviou um ofício à Prefeitura cobrando uma dívida que totaliza quase R$ 24 milhões. Nesse documento, a associação alertou para o risco iminente de paralisação dos serviços no HMUT devido à falta de recursos. A Prefeitura, no entanto, contestou a quantia da dívida e afirmou ter respaldo jurídico para evitar a interrupção dos serviços de saúde.

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