Texto segue para sanção ou veto do Governador, Romeu Zema
Daniel Protzner / ALMG
Segue para sanção do governador Romeu Zema, o projeto de lei que prevê o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais de Minas Gerais. Nesta quinta-feira (23), a proposta foi aprovada no Plenário da Assembleia, em 2º turno.
O texto, de autoria da deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede), prevê que as noções básicas da Lei Maria da Penha sejam ensinadas nas escolas da rede pública.
Dentro da proposta, também estão previstas a capacitação de professores sobre o tema, conscientização de toda comunidade escolar e a implementação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
