A Advocacia-Geral da União se manifestou nesta quarta-feira (19) contra a ação que questiona a constitucionalidade do Fundo Eleitoral.
O parecer foi enviado ao ministro André Mendonça, o relator do processo.
Mendonça deve levar o caso ao plenário em fevereiro e Luiz Fux, presidente do STF, deve incluir na pauta de votação rapidamente.
Na última semana, o magistrado solicitou informações sobre o assunto ao governo e ao Congresso.
Uma ação do Partido Novo questiona a liberação de mais de R$ 5 bilhões para o chamado “Fundão” para bancar as campanhas eleitorais deste ano. O partido afirma que o valor do repasse é inconstitucional e que aconteceu um desvio de finalidade para o uso dos recursos públicos.
Antes, o presidente Jair Bolsonaro vetou o Fundão neste valor, mas reservou quase R$ 2 bilhões para as campanhas. No entanto, o Congresso derrubou o veto presidencial.
O partido alega que o valor da verba é inconstitucional e também defende que seja mantido o mesmo que foi gasto nas eleições anteriores.
De acordo com a AGU, o Orçamento é um "processo complexo", que deve contar com a participação tanto do Executivo quanto do Legislativo.
A Advocacia-Geral da União também mandou ao Supremo um parecer da subchefia para assuntos jurídicos da Presidência da República favorável ao recurso para as campanhas.
