O ex-ministro Sérgio Moro, que é pré-candidato à Presidência da República, foi ao Senado Federal para criticar o texto feito pelo governo para a PEC dos Precatórios.
Durante a fala, Moro defendeu o posicionamento do partido dele, o Podemos, a favor de uma espécie de texto alternativo, que pretende viabilizar o Auxílio Brasil sem furar o teto de gastos público.
A matéria paralela foi apresentada pelos senadores Oriovisto Guimarães, Alessandro Vieira e José Aníbal, com a ideia de tirar o pagamento das dívidas judiciais do teto de gastos e extinguir as emendas de relator, no chamado orçamento secreto.
Para Sérgio Moro, o atual texto da PEC pode levar a uma perda de credibilidade fiscal, o que pode desencadear uma série de problemas para o futuro do país.
A ideia do Governo Federal é aprovar o texto original da PEC dos Precatórios, o mais rápido possível, para liberar cerca de noventa bilhões de reais no orçamento da União.
O fato é que a PEC deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (24), e tem previsão de ir ao plenário até o dia 30 de novembro.
A expectativa é de que esse recurso consiga bancar o Auxílio Brasil, no valor de 400 reais mensais até 2023, para cerca de 17 milhões de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza.
O Presidente do Podemos, Senador Álvaro Dias, aponta que a PEC do Governo pode ser desastrosa.
Vale destacar que o texto do Executivo estabelece um limite anual de gastos com precatórios, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos.
Além disso, entre os principais pontos da emenda está a previsão de parcelamento de dívidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o FUNDEF.
