Segue para o plenário da Câmara, o projeto de lei que tipifica o que pode ou não ser considerado terrorismo e estabelece ações de combate ao crime no Brasil.
A proposta, aprovada em comissão especial, foi criticada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, diante do risco criminalização de movimentos sociais e protestos da oposição ao governo Jair Bolsonaro.
O texto, de autoria do deputado Major Vitor Hugo, cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista, formada por um chefe policial e um chefe militar subordinados ao presidente.
Eles terão acesso ilimitado a informações sobre a privacidade de qualquer cidadão e poderão infiltrar agentes sem que haja critérios para diferenciar ações de combate ao terror e de inteligência.
Para a ANPR, o projeto, se aprovado pelo Congresso, vai criar uma “polícia política” – que está sendo chamada de “KGB de Bolsonaro”.
