Reinaldo Azevedo, âncora da BandNews FM, classifica como inconstitucional a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (6), que altera o Marco Civil da Internet – lei que regulamenta o uso da rede no Brasil – e limita as medidas de remoção de conteúdos nas redes sociais.
De acordo com material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência, o ato estabelece "o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo".
Para o âncora do programa “O É da Coisa”, a medida fere o Art. 62 da Constituição, que diz que uma MP precisa ter urgência e relevância. “Relevante o assunto até é, mas cadê a urgência? Não existe”, avalia o jornalista.
7 de setembro e a “falta de condições” de Bolsonaro
Reinaldo Azevedo repercute também a invasão da Esplanada dos Ministérios por manifestantes bolsonaristas na noite desta segunda-feira, e avalia as possíveis consequências após os atos agendados para esta terça-feira, dia da celebração da Independência do Brasil: “O que ficará evidente é que Jair Bolsonaro não reúne as condições mínimas – políticas, intelectuais, morais e éticas de continuar na presidência da República”.
