O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), por 74 votos a favor, uma abstenção e nenhum contra, a Lei Aldir Blanc 2. A medida prevê o repasse de R$ 3 bilhões anuais a estados e a municípios para ajuda no setor cultural até 2027. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Durante cinco anos, a União dever realizar os repasses às unidades federativas. A divisão será feita da seguinte maneira: 80% serão para editais, chamadas públicas e espaços culturais, os outros 20% vão para ações de incentivo a projetos culturais.
Assim, atividades gratuitas aos alunos de escolas públicas ou às comunidades devem ser promovidas pelos espaços artísticos beneficiados pela Lei.
Cada entidade tem 180 dias para prestar as contas das despesas após cada exercício financeiro.
O dinheiro será pago em parcela única e não deve ser gasto com despesas pessoais. A transferência de mais de 5% do total das despesas também será vedada.
A Lei Aldir Blanc 2 recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu por Covid-19 em 2020. Ela é segunda aprovada para dar ajuda ao setor cultural, o primeiro, também com o nome do artista, encaminhou R$ 3 bilhões para o setor.
