Professores da rede pública estadual de São Paulo brigam na Justiça por benefícios que foram suspensos durante a pandemia da Covid-19.
Confira a reportagem completa de Larissa Alves:
Os docentes estão entre as categorias penalizadas pela Lei Complementar 173 de 2020, que estabeleceu um Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus permitindo a estados e municípios receberem recursos da União para combater a pandemia.
Em contrapartida, o governo federal determinou que houvesse restrições ao aumento de despesas - como a proibição de reajustes para os servidores públicos.
No texto consta que o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, quando os professores estiveram em home office, não será computado para fins de alguns benefícios relacionados ao tempo de serviço prestado.
Entre os benefícios estão o quinquênio, que é um aumento de 5% no salário do funcionário público recebido a cada cinco anos, e da sexta parte, um adicional de 1/6 do salário para servidores que completaram 20 anos de efetivo exercício.
A professora Leide Jane Oliveira, que leciona na rede estadual há 23 anos, soube por meio de uma mensagem no WhatsApp, enviada pelo financeiro da escola onde trabalha, que mais de um ano e meio de serviço seria congelado.
Ela considera injusto que o professor seja penalizado sendo que todos continuaram trabalhando - mesmo que remotamente.
Para a professora de sociologia Maria José Costa Lourenço, há dez anos servidora estadual, desconsiderar o tempo de trabalho em casa é desrespeitoso com os professores.
Ela afirma, inclusive, que no período os docentes trabalharam mais horas e sem condições adequadas.
A deputada estadual Professora Bebel, que também é presidente do Sindicato dos Professores do Estado, afirma que a Apeoesp entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo que seja computado o tempo congelado e sejam pagos os benefícios correspondentes.
Para ela, a lei está punindo os funcionários públicos.
A Apeoesp ganhou a ação em primeira instância, mas perdeu na segunda.
O Sindicato dos Professores afirma que pode entrar com um Recurso Extraordinário, o que levaria o caso para outras instâncias.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto que altera a Lei Complementar 173 para garantir que o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 seja computado para a aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.
No entanto, a medida vale apenas para os servidores da área da saúde e da segurança pública.
