A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro o processo em que o ex-deputado federal Eduardo Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A decisão foi tomada durante julgamento de um recurso da defesa do ex-parlamentar.
Os advogados do ex-presidente da Câmara argumentaram a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para analisar o caso.
As defesas alegaram que as decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro, além de terem desrespeitado o STF, também teriam sido parciais.
Durante a votação, houve empate.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da reclamação de Eduardo Cunha, enquanto o relator Edson Fachin e Kássio Nunes Marques se manifestaram de forma contrária.
Como a matéria se tratava de uma questão criminal, prevaleceu o resultado mais benéfico ao réu.
Agora, a Justiça Eleitoral do Rio vai decidir se mantém as medidas tomadas por Sergio Moro.
