O Brasil pode usar um sistema de regulamentação próximo do europeu para o uso da inteligência artificial no país, é o que explicou para a BandNews FM a advogada, Julia Pazos, especializada em propriedade intelectual e também em tecnologia. Pazos é uma das participantes do Web Summit Rio 2024, um dos maiores eventos de tecnologia e inovação do mundo e que acontece na capital fluminense até a próxima quinta-feira (18).
“Aqui no Brasil ainda não temos uma regulamentação, mas temos diversos projetos de lei bem encaminhados. Dizem que ele vai ser aprovado ainda no primeiro semestre de 2024, mas não sabemos se ele vai acontecer. É um projeto de lei muito baseado no que é a regulamentação europeia de inteligência artificial. É uma regulação baseada em princípios, é muito ‘principiológica’. Ela traz como usar a inteligência artificial e divide em níveis de risco. Dependendo do nível de risco, você vai ter a interação de uma forma ou de outras, multas maiores ou menores, de acordo com o tipo de classificação”, explicou.
Uma das grandes preocupações é sobre a questão de propriedade intelectual na era da inteligência artificial, já que a tecnologia agrega conteúdos já existentes para “aprender” e gerar a sua própria arte. Segundo a advogada, o Projeto de Lei que tramita no Congresso lida pouco com essa questão, motivando a ação de entidades para a evolução do debate sobre essa questão.
“Essa PL que eu acabei de falar, que é a mais robusta encaminhada, tem poucas coisas sobre propriedade intelectual. E aí por isso foi feito um movimento pedindo a regulamentação do uso de um texto ou uma música por uma inteligência artificial, tanto para ela ser treinada quanto para quando ela gera é um resultado. Então existe esse movimento. Ainda não temos uma regulação, mas obviamente a gente tem a lei de propriedade intelectual e industrial, além de direitos autorais, a lei de software”, afirmou a advogada.
A BandNews FM é media partner do Web Summit Rio 2024 e terá um estande no local. A emissora fará uma cobertura completa do evento e trará informações ao vivo ao longo de toda a programação.
