O Instituto de Arquitetos do Brasil do Rio pede a interrupção da tramitação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta instrumentos previstos no novo Plano Diretor da cidade. O texto, de autoria do Executivo, está na pauta de discussões da Câmara desta terça-feira (11).  

A BandNews FM teve acesso à análise enviada pelo IAB-RJ ao prefeito Eduardo Paes e ao presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado, nesta segunda-feira (10). Na avaliação do instiuto, a iniciativa é uma burla às normas urbanísticas recém-aprovadas para o município do Rio.  

Segundo os especialistas, foram encontrados pelo menos oito dispositivos no projeto que desmontam os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Plano Diretor. De acordo com o documento, a análise busca ilustrar, a partir de situações concretas, que o projeto de lei deve ser rejeitado.

Além de regulamentar os instrumentos previstos em uma lei complementar de janeiro desse ano, o PL complementar 163/2024 estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos em edificações na cidade do Rio.

Procuradas, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores ainda não se manifestaram.