A duração em arquivo das imagens de câmeras portáteis dos policiais militares do Rio compete a uma escolha dos próprios agentes. A informação consta em uma resposta da PM a questionamentos do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o STF, o sistema de monitoramento dessas imagens, adotado com o intuito de reduzir a letalidade policial e preservar a integridade dos policiais, é repleto de falhas.  

No início de março, o ministro do STF Edson Fachin determinou que o Governo do Rio apresentasse um plano para resolver os problemas com as bodycams. O pedido foi feito diante de um levantamento da Defensoria Pública fluminense que mostrou que a PM do estado não responde 44% das solicitações de conteúdo gerado por elas.

Em resposta na última quinta-feira (4), assinada pelo secretário de polícia Militar, Luiz Henrique Marinho Pires, a PM disse que há dois critérios para durabilidade das gravações: o "modo ocorrência" e o "modo rotina". As imagens marcadas como ocorrência são preservadas por ano. Já as de rotina duram apenas 60 dias.  

Segundo a corporação, a perda das imagens pelo prazo de 60 dias é resultado do não acionamento do modo ocorrência por cada policial militar, o que é considerado "transgressão disciplinar grave". A PM destacou que 34 pedidos de acesso não foram atendidos por apagamento indevido.

E que, depois de apagados, não há mais como recuperar os arquivos já que as imagens são "expurgadas do sistema". A corporação alegou que todo o controle de armazenamento é realizado pela empresa L8 Group.

Sistema é “complexo”

Perguntada sobre medidas para melhorar o fluxo de acesso às imagens, a PM disse que a solução é "complexa e envolve diversos fatores técnicos e humanos". Mas, vem aperfeiçoando o sistema de forma a impedir ou mitigar o mau uso e melhorar as marcações de ocorrências.

Atualmente, quando de um pedido de acesso à imagem, a solicitação é encaminhada para a Secretaria de Governo, que posteriormente realiza a ponte entre a corregedoria e controladoria da Polícia Militar.