Uma audiência pública na Universidade Federal do Rio debateu a proposta da nova modelagem do sistema aquaviário do estado do Rio. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (22).
O modelo proposto pelo grupo de especialistas da UFRJ é o de prestação direta por cinco anos, que, segundo o estudo fiscalizado pelo Governo, se mostrou mais viável economicamente, legalmente e operacionalmente. Ele consiste na contratação de um prestador de serviços para operação das barcas.
A prestadora de serviços será remunerada com 5% da receita tarifária, 55% das receitas variáveis e por milha náutica navegada.
Segundo o professor do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ, Marcos Aurélio de Freitas, que participou do estudo, caso uma série de indicadores da qualidade do serviço não forem cumpridas, pode haver um desconto de até 12% na remuneração.
"A gente trabalhou muito no sistema de milha náutica, pra que tenha certeza que o serviço será prestado. E esse serviço tem vários itens que podem baixar o valor da milha náutica até em 12%, mediante a uma avaliação concreta de horários, de atendimento, de velocidade, de pessoas transportadas, de qualidade do serviço. Tudo isso é avaliado pra que ele possa ter a milha náutica cheia ou com abatimento. Boa parte da informação vai vir dos usuários."
Outros dois modelos estudados foram descartados: o de uma nova concessão, que apontou um déficit de mais de 1 bilhão de reais em um período de 25 anos, caso o fluxo de passageiros e tarifa sejam mantidos, e o de parceria público-privada, por falta de tempo hábil para elaboração de um contrato complexo, já que a concessão com a CCR Barcas acaba em fevereiro de 2025.
Entre as críticas apresentadas ao processo de elaboração da modelagem do sistema aquaviário durante a audiência pública, está a falta de transparência com a população, como destaca o presidente da Associação de Moradores da Ilha de Paquetá, Guto Pires, que aprova o modelo escolhido, mas não gostou da forma como o projeto foi apresentado.
"Tenho esperança que melhore. O estudo aponta que não haverá mais uma concessão, então nesse sentido a gente acha que poderá melhorar. O ruim é a gente ter tido que esperar tantos meses para um estudo que já estava com suas linhas mestras prontas e que, por absoluta falta de transparência, a gente foi obrigado a esperar a divulgação do resultado do estudo. Uma audiência pública decente tinha que ter disponibilizado o que ia ser apresentado antes, pra gente já poder trazer uma reflexão aqui e vir dialogar com perguntas já preparadas. Não, a gente chega aqui em uma situação de completo desconhecimento, ouvimos meia hora de apresentação e vamos pro debate assim. A qualidade da audiência pública ficou comprometida."
Uma licitação por concorrência, ainda sem data definida, vai ser promovida para definir a prestadora de serviços do novo modelo do sistema de transporte aquaviário do estado, por prestação direta.
