A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o Fundo de Participação dos Municípios seja calculado com os dados do resultado final do Censo Demográfico 2022, que deve ser divulgado apenas em janeiro. Além disso, o documento também indica que o cálculo deveria ser válido apenas para o ano de 2024 e não para 2023, que seguiria com base na população estimada em 2021.  

O IBGE enviou nesta quarta-feira (28) ao TCU os dados preliminares obtidos até o dia 25 de dezembro. O Tribunal calcula o fundo dos municípios anualmente, de acordo com o número de habitantes de cada cidade, fornecido pelo Instituto.

Em nota publicada nas redes sociais, a Confederação Nacional de Municípios justificou que ainda não há proporcionalidade nas coletas. Apenas seis estados atingiram a marca de 90% da população recenseada. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que isso pode prejudicar diversos municípios e lamentou os atrasos na coleta de dados.