Defesa de Flávio Bolsonaro cobra posição de MP sobre divulgação de processo

A advogada do político, Luciana Pires, acrescenta que a defesa do senador também não teve acesso ao embargo de declaração

Carlos Briggs

Defesa de Flávio Bolsonaro cobra posição de MP sobre divulgação de processo Tânia Rego/Agência Brasil
Defesa de Flávio Bolsonaro cobra posição de MP sobre divulgação de processo
Tânia Rego/Agência Brasil

A defesa do senador Flávio Bolsonaro cobra uma posição do Conselho Nacional do Ministério Público depois que o promotores do Rio divulgaram informações sobre movimentos do processo contra o filho do presidente Bolsonaro, que corre em segredo de justiça.

A advogada do político, Luciana Pires, acrescenta que a defesa do senador também não teve acesso ao embargo de declaração. No dispositivo jurídico, o Ministério Publico pede esclarecimentos sobre a decisão do judiciário em anular as provas contra Flávio Bolsonaro.  

Com o movimento, os promotores do Rio tentam retomar a investigação contra o senador. O Ministério Público busca compreender o que levou os magistrados do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio a rejeitarem a denúncia sobre o suposto caso das "rachadinhas". A acusação é de que o parlamentar desviou recursos públicos na Asssembleia Legislativa do Rio enquanto era deputado estadual.  

A decisão da Justiça fluminense seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que já haviam determinado a anulação das provas.  

Os ministros consideraram que houve falha na produção de elementos comprobatórios da culpa do senador, como falta de informações básicas que deveriam ser comunicadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Com isso, a investigação voltou ao estágio inicial para a obtenção de provas.

Em novembro de 2020, o Ministério Público do Rio apresentou denúncia contra Flávio Bolsonaro e o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz. Os dois foram acusados de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. A investigação apontou que os crimes aconteceram entre 2007 e 2018, na Alerj.

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